REF.: EscrituraDeclaratoria
Vários tipos de declaração podem ser feitas de forma pública por meio de uma escritura declaratória.
Nestas escrituras de declaração, as partes declaram fatos que desejam ou que sabem, sob sua responsabilidade civil e criminal.
As declarações mais frequentes são:
Declaração de dependência econômica: o declarante declara que alguém é seu dependente econômico, para os mais variados fins;
Declaração para fins de casamento: dois declarantes conhecidos do noivo ou da noiva declaram publicamente que conhecem e que seu estado civil é o de solteiros, divorciados ou viúvo, nada havendo que impeça seu casamento;
Declaração para fins judiciais: o declarante narra em detalhes um fato de que tem conhecimento, para ser usado para fins judiciais.
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