Escritura de Doação

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A escritura de doação é um documento onde uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o patrimônio de outra (artigo 538 do Código Civil). Podem ser doados imóveis, dinheiro, móveis, entre outros. O doador não está sujeito às conseqüências de perdas e danos (evicção e vícios redibitórios) do objeto doado, diferentemente do vendedor, exceto quando se tratar de doação onerosa ou que se baseia em remuneração.

Existem vários tipos de escrituras de doação, tais como:

Doação pura e simples;
Dação com cláusula de reversão;
Doação com cláusula de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade;
Doação com encargos;
Doação com reserva de usufruto;
Doação de direitos aquisitivos;
Doação da nua-propriedade.

Documentos Necessários

Doador(es)

Pessoa Física:

RG e CPF originais, inclusive dos cônjuges;
Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado;
Pacto antenupcial registrado, se houver;
Certidão de óbito (deverá ser apresentada se o vendedor for viúvo);
Informar endereço;
Informar profissão.

Pessoa Jurídica:

Número do CNPJ;
Contrato ou estatuto social, última alteração e alteração em que conste modificação na diretoria;
Certidão Conjunta de Débitos da Receita Federal (PGFN);
Certidão Negativa de Débitos (CND) do INSS;
RG, CPF, profissão e residência do diretor, sócio ou procurador que assinará a escritura;
Certidão da junta comercial de que não há outras alterações.

Sendo o doador Pessoa Jurídica, podem ser solicitados:

Certidão da Justiça do Trabalho;
Certidão dos Cartórios de Protesto;
Certidão dos Distribuidores Cíveis;
Certidão de Executivos Fiscais – Municipal e Estadual;
Certidão da Justiça Federal;
Certidão da Justiça Criminal.

Donatário(s):

RG e CPF originais, inclusive dos cônjuges;
Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado;
Pacto antenupcial registrado, se houver;
Informar endereço;
Informar profissão.

Para imóveis urbanos:

Certidão de matrícula ou transcrição atualizada no momento da assinatura da escritura (prazo de 30 dias a partir da data de expedição);
Certidão de quitação de tributos imobiliários;
Carnê do IPTU do ano vigente;
Informar o valor do imóvel.

Para imóveis rurais:

Certidão de matrícula ou transcrição atualizada (prazo de 30 dias a partir da data de expedição). A certidão deve estar atualizada no momento da lavratura da escritura, e não no momento da entrega dos documentos no cartório;
Certidão de regularidade fiscal do imóvel emitida pela Secretaria da Receita Federal;
Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR);
Cinco últimos comprovantes de pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR);
Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural (DITR);
Valor do imóvel.

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